Em 4 de junho de 2025, a 113ª Conferência Internacional do Trabalho (OIT), realizada em Genebra, aprovou a elaboração de uma convenção internacional e uma recomendação para regulamentar o trabalho em plataformas digitais, como Uber, iFood e 99.
Destaques
- A proposta recebeu amplo apoio: 65 votos a favor e 18 contrários.
- A delegação brasileira teve papel de destaque nas articulações.
- A medida visa garantir direitos como jornada de trabalho, remuneração adequada e proteção social.
O que muda
A convenção tem como objetivo estabelecer padrões mínimos para trabalhadores de aplicativos, que hoje atuam em relações de trabalho muitas vezes desprotegidas pela legislação tradicional.
O texto final será concluído e votado até 2026. A partir disso, cada país poderá ratificar a norma e incorporá-la à sua legislação nacional.
Por que isso importa
A proposta busca enfrentar a precarização no trabalho digital, oferecendo respaldo jurídico a milhões de trabalhadores. É um marco importante no reconhecimento formal de direitos para quem atua por meio de plataformas, em um cenário ainda carente de garantias mínimas.
