Em dezembro de 2024, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou uma fiscalização envolvendo 20 grandes empresas que não indicaram um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) ou não mantinham um canal de comunicação adequado para atendimento aos titulares, conforme exige o art. 41 da LGPD truzzi.com.br+9gov.br+9itshow.com.br+9.
Principais empresas notificadas
Estão na lista nomes como Vivo, TikTok, Uber, Dell, Serasa, Latam e Telegram, além de outros setores como academias, educação e varejo itshow.com.br+1machertecnologia.com.br+1.
Motivo da fiscalização
A ausência de DPO ou de canal funcional prejudica o exercício de direitos pelos titulares e dificulta a atuação da ANPD. Segundo a agência, isso configura falha grave de governança acpdbrasil.com+9gov.br+9machertecnologia.com.br+9.
O que acontece agora
As empresas notificadas precisam nomear o DPO e garantir canais eficazes para responder aos titulares. A ANPD dará um prazo para correção e acompanhará a aplicação por seis meses. Caso as falhas persistam, haverá abertura de processo administrativo e aplicação de sanções previstas em lei pt.linkedin.com+2gov.br+2itshow.com.br+2.
Impacto para o mercado
Essa iniciativa mostra que a ANPD está intensificando a fiscalização e exigindo conformidade efetiva com a LGPD. A não conformidade pode acarretar multas, advertências e riscos à reputação, além de fragilizar a transparência no tratamento de dados pt.linkedin.com+8gov.br+8gov.br+8.
Por que isso é relevante para seu negócio
- A nomeação de um DPO já é requisito obrigatório para muitas empresas.
- Ter canais eficientes evita autuações e reforça a confiança com stakeholders.
- A adequação mostra compromisso com responsabilidade e privacidade.
Dica final
Se sua empresa ainda não nomeou um DPO ou não tem canal pronto para atender titulares, vale agir agora. Posso ajudar sua organização a implementar o DPO e treinar equipes para cumprir as exigências e mitigar riscos. Quer que eu prepare um conteúdo no blog com orientações práticas para essa adequação?
